BRASÍLIA – Embora não tenham sido discutidas na mais recente reunião do Conselho de Segurança Nacional, as cassações de mandatos de deputados [estaduais] de São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais deverão ser decretadas antes do segundo aniversário da Revolução, no próximo dia 31 deste março, anunciaram fontes categorizadas do Rio e de Brasília.
A não inclusão do assunto na pauta da reunião do CSN é atribuída, pelos mesmos informantes, ao fato de o presidente dispor de poderes que lhe permitem, a qualquer momento, suspender os direitos políticos de pessoas que comprometam a probidade administrativa ou que ponham em risco a segurança do governo da Revolução.
[Chamar de “Revolução”, com R maiúsculo, era a forma obrigatória no Estadão de então para se referir ao golpe de 1964. Às vezes, o repórter conseguia substituir a palavra por “movimento de 1964”. O jornal e a família proprietária participaram da conspiração que resultou no golpe e apoiavam o regime dele surgido. Com o agravamento da repressão, o Estadão e seu filhote, o extinto Jornal da Tarde, passaram a criticar os rumos do golpe.]
Aos nomes já divulgados anteriormente, acrescentavam-se ontem, entre os parlamentares em vias de serem punidos, os srs. Januário Mantelli Neto, Jacob Salvador Zveibil e Leôncio Ferraz, todos de São Paulo. [Esses três deputados, como outros, eram figuras políticas obscuras e desimportantes, e de forma alguma ameaçavam o regime, até por serem da Arena, o partido oficial. Como nunca se divulgava a razão das cassações, presumivelmente seriam punidos por uma genérica acusação, não declarada, de “corrupção”.]
Seriam cassados ao todo, os mandatos de 30 deputados, além de 11 vereadores. Essa lista, segundo fonte de Brasília, é encabeçada pelo deputado Francisco Franco [também da Arena].
Setores das Forças Armadas revelaram ontem, por sua vez, que a punição aos políticos ligados à corrupção vem sendo solicitada com insistência por expressivos nomes militares. Consideram, todavia, que o presidente aguarda apenas o momento oportuno para divulgar a medida, pois estão certos de que o marechal Castelo Branco já decidiu punir os corruptos.
De um modo geral, os militares consideraram desnecessário que a questão das cassações fosse levada à reunião do Conselho de Segurança Nacional, uma vez que constavam da agenda matérias que mereceriam especial atenção, como o problema de fronteiras com o Paraguai e o do contrabando.
Fizeram então ver ao chefe do governo – com o que o presidente concordou – que as cassações poderiam ficar a seu critério, para serem definidas juntamente com o ministro da Justiça.
À saída da reunião, o sr. Mem de Sá, titular da pasta da Justiça, mais uma vez afirmou que em seu Ministério “não estão em andamento processos de cassações”.
Como um repórter fizesse a observação de que essa declaração do ministro não bastaria para tranquilizar os deputados ameaçados de serem punidos, o sr. Mem de Sá declarou:
“Só posso falar sobre o que se passa no meu Ministério”.
Apesar dos sucessivos desmentidos do sr. Mem de Sá, elementos civis e militares ligados à Presidência da República confirmam que as cassações de mandatos legislativos sairão nos próximos dias.
